Como o Brasil chegou à atual organização política e quais mudanças marcaram a conquista do direito ao voto? A nova videoaula do Lá Vem o Enem, com o professor de História Rafael Virgínio, revisa as sete Constituições brasileiras e explica como esses documentos refletiram diferentes momentos da história do país.
A aula aborda desde a Constituição de 1824, que estabeleceu o Poder Moderador e o voto censitário, até a Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, que ampliou a proteção dos direitos fundamentais. O conteúdo também destaca mudanças importantes, como o reconhecimento do voto feminino e os períodos de restrição à participação democrática.
O tema pode ser cobrado no Enem em questões sobre cidadania, democracia e direitos políticos. Depois de acompanhar a revisão, responda às questões no fim da reportagem e teste o que aprendeu.
Entendeu o conteúdo? Agora é hora de colocar os conhecimentos em prática e resolver questões
Questão 1. A ditadura militar no Brasil iniciou no ano de 1964 e somente terminou no ano de 1985. As formas de resistência e oposição por parte de diferentes setores sociais ao novo regime instalado ocorreram de inúmeras formas ao longo desse período. Umas dessas formas de resistência foram as ações armadas, seja nas cidades ou no campo. Assinale a alternativa correta que apresente grupos armados que praticaram tais ações no período citado:
(A) Ação Libertadora Nacional (ALN), Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) e Guerrilha do Araguaia.
(B) Ação Libertadora Nacional (ALN), Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e Guerrilha do Araguaia.
(C) Ação Libertadora Nacional (ALN), Vanguarda Nacional Revolucionária (VNR) e Movimento Democrático Nacional (MDB).
(D) Ação Libertadora Nacional (ALN), União Nacional dos Estudantes (UNE) e Movimento Democrático Nacional (MDB).
(E) Ação Libertadora Nacional (ALN), Movimento Democrático Nacional (MDB) e Guerrilha do Araguaia.
Questão 2. Há 50 anos, em 13 de dezembro de 1968 , o regime militar, então sob governo do general Costa e Silva, baixou o Ato Institucional no 5. O AI-5, como ficou conhecido, vigorou por 10 anos, até dezembro de 1978, sendo a expressão mais clara da ditadura militar brasileira, e resultou
(A) na intervenção no Congresso Federal, contudo ficaram preservadas a autonomia dos estados e municípios, o direito à livre expressão e a plena garantia do direito ao habeas-corpus.
(B) na cassação de deputados, prefeitos e vereadores de oposição ao governo e na decretação de recesso do Congresso Federal, como demonstração de intolerância dos militares em um momento de grande polarização ideológica.
(C) no aumento da popularidade do regime militar e na ampliação das garantias constitucionais e dos direitos individuais e sociais, que não foram alterados em nenhum aspecto com a publicação do AI-5.
(D) na criação de um sistema político único, baseado no bipartidarismo, em que havia apenas o partido do governo, a Aliança Renovadora Nacional ou ARENA, e o Movimento Democrático Brasileiro ou MDB, que era a oposição permitida.
Questão 3. “O ano de 1968, na esteira do endurecimento da ditadura militar com o AI-5, marca o início de uma política indigenista mais agressiva – inclusive com a criação de presídios para indígenas. O Plano de Integração Nacional (PIN), editado em 1970, preconiza o estímulo à ocupação da Amazônia. A Amazônia é representada como um vazio populacional, ignorando assim a existência de povos indígenas na região”. CNV, volume II, 2014, p. 209. Disponível em: cnv.memoriasreveladas.gov.br/images/pdf/relatorio/volume2digital.pdf..
De acordo com a citação do relatório da Comissão Nacional da Verdade em 2014, identifique qual dessas obras de infraestrutura do período dos governos militares teve um grande impacto na vida dos povos indígenas na Amazônia e foi responsável pelo massacre de várias etnias:
(A) A abertura da rodovia Transamazônica BR-230, planejada para cortar o Brasil transversalmente, da fronteira com o Peru até João Pessoa na Paraíba.
(B) A construção da usina hidrelétrica de Itaipu, responsável por promover a desapropriação de terras indígenas.
(C) A construção da ponte Rio-Niterói, que levou como mão de obra para o Sudeste milhares de indígenas, promovendo assim uma desestruturação nas aldeias.
(D) A criação da Embratel, empresa responsável pelas comunicações via satélite no Brasil, que instalou diversas torres de transmissão em terras indígenas, o que ocasionou a expulsão de muitos indígenas da Amazônia.
(E) A instalação de usinas nucleares, sendo essas as responsáveis pela poluição dos rios amazônicos e consequentemente pela contaminação das populações indígenas.
Questão 4. No cemitério, a sociedade religiosa encarregada do funeral, aterrorizada, apressou a cerimônia de tal forma que a mãe de Herzog perdeu o momento em que o caixão do filho começou a ser coberto pela terra. Quatro jornalistas que estavam presos no DOI chegaram para assistir ao sepultamento. Um se afastara, chorando. Dizia: Eles matam, eles matam! Não pergunte nada. Não podemos dizer nada. Eles matam mesmo. Falava-se baixo. Ouviram-se dois curtos discursos. O primeiro, da atriz Ruth Escobar: Até quando vamos suportar tanta violência? Até quando vamos continuar enterrando nossos mortos em silêncio? No segundo, Audálio Dantas recitou o Navio negreiro, de Castro Alves: Senhor Deus dos desgraçados / Dizei-me Vós, Senhor Deus / Se é mentira, se é verdade, / Tanto horror perante os céus.
GASPARI, E. A ditadura encurralada. São Paulo: Cia. das Letras, 2004.
O acontecimento descrito no texto, ocorrido em meados dos anos 1970, atesta a seguinte característica do regime político-institucional vigente:
(A) incorporação da estética popular para justificar o ideal de integração nacional.
(B) afirmação da estratégia psicossocial para favorecer o objetivo de propaganda cívica.
(C) adoção de cerimoniais públicos para controlar as manifestações de grupos opositores.
(D) estatização de meios de comunicação para selecionar a divulgação de atos governamentais.
(E) institucionalização de mecanismos repressivos para eliminar os focos de resistência.
Questão 5. “Ela ficou chorando o tempo todo. Talvez tenha antevisto a importância que teria essa música, coisa que não percebi”. É o que conta Henfil sobre a primeira vez que ouviu a fita cassete com O bêbado e a equilibrista, a convite de Elis Regina. Pouco tempo depois, a canção de João Bosco e Aldir Blanc se tornaria o maior sucesso do disco Essa mulher, de 1979, e ganharia o apelido de “Hino da Anistia”.
(O bêbado e a equilibrista: em 1979, Elis Regina deu voz ao Hino da Anistia – in EBC, capturado no endereço: http://www.ebc.com.br/cultura/2014/08/o-bebado-e-a-equilibrista-em-1979-elis-regina-deu-voz-ao-hino-da-anistia).
Em 2019, lembramos os 40 anos da assinatura da Lei da Anistia. a Lei marca o processo de transição entre o regime autoritário, que instituiu uma Ditadura Militar de 21 anos no país, e a abertura política rumo à democratização. Sobre esse período é correto afirmar que:
I – A luta pela Anistia política foi marcada pelo retorno das manifestações de ruas ao país e as reivindicações públicas pela volta dos exilados. Destacam-se nesse contexto o Movimento Feminino pela Anistia e os Comitês Brasileiros pela Anistia.
II – A promulgação da Lei foi feita ainda no Governo do general Ernesto Geisel como parte da política de abertura.
III – A exemplo de outras leis anistiantes, promulgadas em países da América Latina, a lei da Anistia brasileira possibilitou uma ampla reflexão da sociedade, inclusive a investigação e punição de envolvidos nos casos de torturas, prisões ilegais e mortes pelo estado durante o período.
IV – Logo após a assinatura da Lei da Anistia foi implanta a Comissão Nacional da Verdade que tornou possível a investigação e apuração de denúncias sobre violação de direitos, desaparecimentos e mortes durante a Ditadura Militar.
V – A Lei da Anistia brasileira dificultou a punição dos crimes de tortura, desaparecimentos e mortes durante o período sendo que, até hoje nenhum agente do estado respondeu por tais crimes.
São corretas:
(A) As afirmativas II, III e IV.
(B) As afirmativas II e III.
(C) As afirmativas I e V.
(D) As afirmativas IV e V.
(E) Todas as alternativas estão incorretas.
Questão 6. Entre 1968 e 1973, a economia brasileira registrou taxas médias de crescimento do PIB próximas a 10% ao ano, período amplamente propagandeado pela ditadura civil-militar como o ‘Milagre Econômico’. Paralelamente à expansão da produção industrial e das grandes obras de infraestrutura, os índices que mediam a distribuição de renda no país revelavam um quadro contraditório: enquanto a parcela mais rica da população aumentava sua fatia na renda nacional, a maioria dos trabalhadores sofria perdas reais no poder de compra dos salários.
No contexto da Ditadura Militar brasileira, o fenômeno econômico mencionado no texto caracterizou-se fundamentalmente pela
(A) erradicação do endividamento externo, alcançada pelo superávit contínuo da balança comercial e pela contenção dos empréstimos internacionais.
(B) redistribuição equitativa dos ganhos de produtividade, garantida pela política de reajustes salariais automáticos acima dos índices inflacionários.
(C) ampliação da desigualdade social, decorrente do arrocho salarial e da concentração de renda entre as camadas de maior poder aquisitivo.
(D) estatização generalizada dos meios de produção, com a expulsão de corporações transnacionais dos setores estratégicos da infraestrutura.
(E) eliminação do subemprego nos centros urbanos, decorrente da absorção integral da mão de obra pelo setor industrial de bens de consumo duráveis.
Questão 7. Diante da imposição da censura prévia a jornais, revistas, rádio e televisão, especialmente após a promulgação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), surgiram no Brasil diversas publicações independentes conhecidas como ‘imprensa nanica’ ou alternativa. Títulos como O Pasquim, Opinião e Movimento utilizavam charges, ironia, metáforas e linguagem alegórica como estratégias comunicativas para tratar de temas proibidos pelos censores federais.
O papel desempenhado pelos veículos da imprensa alternativa durante o regime militar brasileiro destacou-se pela
(A) burla à censura estatal e divulgação de denúncias sobre violações de direitos humanos e arbitrariedades do regime.
(B) defesa dos atos institucionais e alinhamento ideológico com as campanhas oficiais de propaganda ufanista.
(C) substituição definitiva dos jornais de grande circulação nacional pelo monopólio estatal das transmissões radiofônicas.
(D) formalização de acordos comerciais com o governo militar para a veiculação prioritária de informes ministeriais.
(E) promoção do desarmamento cívico ao desestimular debates políticos e priorizar pautas estritamente desportivas.
Questão 8. ) Ao assumir a presidência da República em 1974, o general Ernesto Geisel anunciou um projeto político de ‘distensão lenta, gradual e segura’. Essa iniciativa buscava reorganizar a institucionalidade do regime diante do desgaste político acumulado, das pressões da sociedade civil e das disputas internas entre a linha dura e os setores moderados das Forças Armadas. Medidas como o ‘Pacote de Abril’ de 1977 demonstraram a intenção governamental de ditar o ritmo das concessões políticas.
A estratégia de transição política adotada pela cúpula governamental durante o mandato de Ernesto Geisel tinha como principal objetivo
(A) promover a imediata transferência do Poder Executivo para as lideranças sindicais da oposição.
(B) restabelecer plenamente o pluripartidarismo irrestrito e revogar de imediato a Lei de Segurança Nacional.
(C) assegurar a manutenção da tutela militar e conter o avanço eleitoral da oposição civil durante a reabertura.
(D) atender às exigências de grupos guerrilheiros armados que controlavam áreas rurais do território nacional.
(E) subordinar as Forças Armadas brasileiras ao controle de organismos diplomáticos internacionais.
Questão 9.) Entre o final de 1983 e o início de 1984, milhões de brasileiros ocuparam praças e avenidas nas principais capitais do país para reivindicar o direito de escolher diretamente o próximo presidente da República. Conhecida como a campanha das ‘Diretas Já’, essa expressiva mobilização suprapartidária e popular tinha como foco central a aprovação da Emenda Constitucional Dante de Oliveira, submetida a votação no Congresso Nacional em abril de 1984.
O desfecho imediato da mobilização cívica pelas ‘Diretas Já’ resultou na
(A) aprovação unânime da emenda pelas duas casas do Congresso Nacional, permitindo o voto direto em 1985.
(B) eleição indireta de Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral, após a rejeição parlamentar da Emenda Dante de Oliveira.
(C) convocação imediata de uma Assembleia Constituinte pelo general João Figueiredo para instituir o parlamentarismo.
(D) prorrogação do mandato do último presidente militar por mais seis anos, sob apoio das centrais sindicais.
(E) intervenção militar extraordinária com a dissolução do Congresso e a suspensão de todas as eleições municipais.
Questão 10. Elaborada sob forte influência do pensamento estratégico norte-americano durante a Guerra Fria e formulada no Brasil no âmbito da Escola Superior de Guerra (ESG), a Doutrina de Segurança Nacional (DSN) serviu de esteio ideológico para a tomada de poder em 1964 e para a organização do aparato estatal durante o regime militar. A doutrina articulava conceitos de segurança e desenvolvimento, redefinindo as hipóteses de conflito e as prioridades de atuação das Forças Armadas.
No contexto da Ditadura Militar brasileira, a aplicação dos princípios da Doutrina de Segurança Nacional fundamentou-se na
(A) neutralidade diplomática estrita entre os blocos capitalista e soviético, priorizando alianças comerciais com os países do Terceiro Mundo.
(B) definição do comunismo como ‘inimigo interno’, legitimando ações de espionagem, repressão e suspensão de garantias individuais em nome da segurança nacional.
(C) incorporação formal das Forças Armadas brasileiras às tropas permanentes da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).
(D) rejeição de qualquer influência teórica norte-americana na formação militar, visando à autossuficiência bélica sul-americana.
(E) subordinação da política de defesa nacional exclusivamente aos preceitos pacifistas das cartas da Liga das Nações.
Gabarito:
1 – B
2- B
3- A
4- E
5- C
6- C
7- A
8- C
9- B
10- B
