Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser usado em textos sobre violência escolar, trabalho infantil, inclusão e segurança na internet, desde que relacionado ao tema proposto.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pode ser usado como repertório sociocultural na redação do Enem para discutir temas relacionados aos direitos de crianças e adolescentes. A professora de redação Erika Leal explica que conhecer a legislação é importante, mas o estudante precisa relacionar o conteúdo da lei ao problema apresentado na proposta.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata-se de um conjunto de leis para garantir os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes. Apresenta-se como um repertório legitimado, porém não pode ser usado de forma genérica”, explica a professora.
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Isso significa que não basta citar o ECA na introdução. É necessário explicar como os direitos previstos na legislação se relacionam com o assunto discutido e ajudam a sustentar o ponto de vista defendido no texto.
Em quais temas usar o ECA na redação do Enem?
O ECA pode ser relacionado a diferentes propostas de redação que envolvam a proteção e os direitos de crianças e adolescentes. Entre os temas sugeridos pela professora estão:
- Violência e abuso infantil: discussão sobre a proteção de crianças e adolescentes contra diferentes formas de violência.
- Trabalho infantil: abordagem dos direitos de crianças e adolescentes diante dessa questão.
- Inclusão escolar: discussão sobre os direitos desse público no ambiente educacional.
- Uso da internet e adultização: possibilidade de relacionar o tema à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, incluindo o ECA Digital, sancionado em 2026.
- Saúde infantojuvenil: abordagem dos direitos relacionados à saúde de crianças e adolescentes.
- Bullying e cyberbullying: discussão sobre a violência no ambiente escolar e nas plataformas digitais.
A escolha do repertório depende do tema proposto. Por isso, o estudante deve evitar inserir a legislação apenas para demonstrar conhecimento, sem explicar sua relação com o problema.
Como citar o ECA na introdução da redação?
Um exemplo apresentado pela professora Erika Leal utiliza o ECA para introduzir uma discussão sobre violência escolar:
“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado na década de 1990, assegura os direitos fundamentais de crianças e de adolescentes, protegendo-os da violência escolar. No entanto, há um descompasso entre a teoria e a aplicabilidade legislativa desse documento, uma vez que práticas de bullying ainda são recorrentes no cenário educacional brasileiro, fator esse que necessita ser coibido. Nesse contexto, a fiscalização para aplicabilidade do ECA e uma maior visibilidade midiática a pautas sobre violência escolar são pilares para atenuar essa grave problemática.”
No exemplo, a legislação é apresentada como ponto de partida para discutir a permanência do bullying nas escolas. Em seguida, o texto identifica um problema e indica caminhos para enfrentá-lo.
A estrutura mostra como o repertório pode ser conectado à argumentação: o estudante apresenta o documento, relaciona seus princípios ao tema e desenvolve uma discussão sobre a distância entre os direitos previstos e a realidade.
Pratique para a redação do Enem
Conhecer repertórios socioculturais é uma etapa da preparação para a redação, mas também é importante praticar a escrita e verificar se os argumentos estão relacionados ao tema proposto.
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