Mudanças na Lei de Cotas começam a valer no Sisu 2024

Foto: DCStudio/Freepik

A prorrogação da Lei de Cotas foi sancionada nesta segunda-feira (13) e vai possibilitar uma série de mudanças na reserva de vagas do ensino superior em universidades e institutos federais. As novas regras vão ser aplicadas no Sisu já em janeiro de 2024, com as notas do Enem que foi realizado neste mês.

A nova lei faz atualizações na legislação para instituir, principalmente, duas subcotas: estudantes de baixa renda; e pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Confira algumas das mudanças abaixo:

• Reserva de 50% das vagas de ingresso nos cursos de graduação para estudantes com renda familiar igual ou menor a um salário mínimo – R$ 1.320 (valor anterior era de um salário mínimo e meio – R$ 1.980);
• Inclusão de quilombolas na reserva de vagas;
• Políticas de inclusão em programas de pós-graduação de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência;
• Avaliação do programa a cada 10 anos, com ciclos anuais de monitoramento.

Além disso, outras mudanças também foram instituídas, tanto em aspectos ligados à concorrência no Sisu, quanto em relação ao recebimento de auxílio estudantil e até mesmo nos programas de pós-graduação.

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Com as alterações, vão ser realizadas avaliações sobre a Lei de Cotas a cada 10 anos. Anualmente, o Ministério da Educação também vai ter que divulgar um relatório com informações sobre a execução do plano.

Um outro ponto importante sobre a nova Lei de Cotas, é que a cada três anos após realização do Censo, os governos estaduais passam a ser obrigados a atualizar a proporção de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência em cada estado.

Principais mudanças na Lei de Cotas

Sobre a categoria de ampla concorrência no Sisu, que é disputada por todos, os alunos, no ingresso, que não obtiverem as notas estabelecidas nesta modalidade, vão poder passar a concorrer às vagas reservadas pela Lei de Cotas.

Outra alteração corresponde à inclusão de quilombolas entre os perfis que têm direito ao preenchimento de vagas na mesma proporção que ocupam na população de cada estado brasileiro.

Sobre as vagas remanescentes, a nova lei prevê que caso as vagas nas subcotas não sejam preenchidas, a prioridade será para vagas de outras subcotas. Anteriormente, em caso do não preenchimento de vagas nas subcotas, as reservas iam automaticamente para estudantes de escolas públicas.

Os alunos que entrarem pelo Sisu como cotistas, vão ter prioridade no recebimento de auxílios estudantis. Na pós-graduação, políticas devem ser elaboradas para inclusão de pretos, pardos, indígenas e quilombolas, além de pessoas com deficiência.

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